O maior guia Para Luiz Cláudio Freire de Souza França

2. Verificada a identidade fático-processual entre a situaçãeste do recorrente, que teve reconhecida a infoipcia do denúncia em relação ao crime por lavagem do dinheiro pela 5ª Turma, e a por 5 (interessados), uma vez de que a denúncia é única e nãeste se encontra fundada em motivos de feição privada. Precedentes do STJ.

Por carência de descriçãeste das características do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal do Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia por crime de lavagem de dinheiro de oito ré especialmenteus de que respondem processos oriundos da operaçãeste caixa do pandora, que investigou um esquema de corrupção conhecido tais como “mensalão do DEM”, que fraudava contratações em troca de propina.

Em fevereiro de 2007, ele teria ido ao gabinete do entãeste secretário por Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, para receptar dinheiro da propina recolhida usando as companhias qual prestavam serviços do informática para este GDF.

Este motivo da exclusão foi que a denúncia dos envolvidos nãeste descreveu as propriedades do crime de lavagem por dinheiro, “em especial a conduta por ocultar ou dissimular a origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores, que teriam sido obtidos ilicitamente, o qual caracteriza este constrangimento ilegal”, argumentou o relator.

A proceder foi gravada em áudio e vídeo e indica que este acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espé especialmentecie, tais como participação pelo resultado da arrecadação por propinas, calculada A respeito de os contratos promovidos através unidade do "Na Hora" chefiada por ele.

No pleito, os acusados argumentam estar em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, “motivo pelo qual igualmente deveriam ser beneficiados pela exclusãeste da denúncia do crime do lavagem de dinheiro”. Este Ministfoirio Público Federal manifestou-se pela aceitação do pedido.

1. A teor do art. 580 do Palavra de Processo Penal, este deferimento do pedido de extensão exige qual os corrfoius estejam na mesma condição fática-processual daquele já beneficiado.

França disse de que foi ao gabinete do secretário para tratar por assuntos políticos, já que era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do entãeste governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e identicamente conjuntamente de que, saiba como o partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era conterraneo este recebimento por verbas e posterior prestação do contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Pelo pleito, ESTES acusados argumentam manter-se em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, qual já havia conseguido a exclusão da denúncia do crime do lavagem de dinheiro. Este Ministfoirio Público Federal manifestou-se através aceitação do pedido.

O processo foi iniciado em 2009, quando a Operação Caixa por Pandora revelou a existência de um esquema do corrupçãeste com pagamentos do mesadas a políticos, abastecido por desvios por recursos com contratos de informática.

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O motivo da exclusão foi que a denúncia dos envolvidos não descreveu as propriedades do crime de lavagem de dinheiro, “em especial a conduta por ocultar ou dissimular a origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores, de que teriam sido obtidos ilicitamente, o de que caracteriza este constrangimento ilegal”, argumentou este relator.

Em sua defesa, Luiz França afirma que ele recebeu este dinheiro para despesas de partido nas eleições e qual tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura qual compareceu ao gabinete do entãeste ex-secretário somente para tratar de assuntos políticos, como era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do então Governador.

Na ocasiãeste, França teria recebido R$ 38,4 mil em espé especialmentecie. Este dinheiro seria sua própria parte pelo resultado da arrecadaçãeste do propinas, este valor teria sido calculado Acerca ESTES contratos promovidos pelo Na Hora. Este encontro foi gravado por Barbosa.

A Adler Assessoramento e Luiz França, entãeste gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a remunerar multa do R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisão, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, que é secretário nacional od PHS, nunca se manifestou pelo processo, a ser julgado à revelia.

Este ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia do crime do lavagem de dinheiro a outros três réus que nãeste estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio de Oliveira.

A ação civil pública apresentada pelo Ministério Público foi aceita em Parcela através Justiça do DF de que, para além da improbidade, sentenciou o réu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e remunerar multa civil no precisamente valor. Na mesma decisãeste, o juiz da 8ª Vara por Fazenda Pública suspendeu os direitos políticos do acusado pelo prazo de oito anos e este proibiu por contratar usando o Poder Público ou arrecadar incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é do 1º grau, e cabe recurso. Saiba Muito mais A respeito de este caso

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O ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia do crime por lavagem do dinheiro a outros três ré especialmenteus de que nãeste estavam no seu comentário está aqui pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio por Oliveira.

Quando o julgador se confunde utilizando acusador ou defensor é melhor parar e refletir, este que Ainda mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas de camuflar este dinheiro roubado da sociedade.

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